O presente artigo tem por escopo analisar recentes julgados da Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos (“CSRF”) a respeito da incidência das contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (“PLR”). Dentre as diversas controvérsias pertinentes ao pagamento de PLR que estão em discussão no CARF, serão objetivo de […]
Carf
Os julgamentos dos casos de “PLR” pela 2ª Turma da CSRF
Contribuintes saíram derrotados nas recentes decisões pelo voto de qualidade
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