novo CPC

No novo CPC, demandar contra precedente é litigância de má-fé?

Ato de demandar exige responsabilidade pessoal, profissional e social

Crédito: Pixabay

Quando se propôs um Novo Código de Processo Civil para o Brasil, várias foram as propostas apresentadas pela comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de lei. Sem juízo algum de valor, fato é que grande parte destas propostas foi frustrada pela Lei 13.105/2015 (Novo CPC). Propôs-se uma simplificação do sistema recursal, inclusive com a diminuição […]

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