Mulheres

Reforma da previdência e a Lei da Advogada Gestante

O que há em comum quanto ao distanciamento da igualdade de gênero?
Crédito Rovena Rosa/Agência Brasil
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Simone de Beauvoir proferiu uma famosa frase que diz: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”.

Em meio à crise política-institucional que o país vem enfrentando, a frase de Beauvoir chega a parecer uma verdadeira profecia. Diversos projetos tramitam no Congresso Nacional com vistas a cortar direitos arduamente conquistados pelas mulheres, ou travar o avanço de pautas expansivas dos mesmos.

De vários projetos que podem ser citados, a reforma da previdência social tem sido um dos mais discutidos nos últimos dias. Porém, muito pouco se tem criticado a proposta sob a perspectiva da mulher, que será uma das mais afetadas caso o projeto venha a ser aprovado.

A proposta de reforma da previdência pretende aumentar para 25 anos o tempo mínimo de contribuição, aliado à idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, ao contribuir por 25 anos, o trabalhador somente terá direito a obter 76% do benefício, o qual aumenta em um ponto percentual a cada ano a mais de contribuição. Logo, serão precisos 49 anos de contribuição para se alcançar a integralidade do benefício, contra os atuais 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Atualmente, além do tempo de contribuição, a idade mínima também é diferente para cada um dos gêneros: 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. 

Equiparar as idades de aposentadoria e o tempo de contribuição para a previdência para ambos os sexos, pode aparentar efetivar o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres pois, em tese, elimina qualquer tratamento diferenciado. Mas, a realidade é que a proposta apenas aumenta o abismo da desigualdade de gênero, pois ignora toda uma conjuntura social que faz com que mulheres trabalhem muito mais e recebam muito menos do que os homens. 

Em outras palavras, esse projeto ignora por completo a existência da dupla jornada de trabalho feminina e a diferença salarial para o exercício das mesmas funções. 

Em uma pesquisa divulgada no dia 15 de junho de 2016 pelo  Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 70,8% das mulheres dizem ser as principais encarregadas dos cuidados domésticos. Quando se trata do cuidado com os filhos, apenas 16% das mulheres entrevistadas dizem que essa tarefa é de fato dividida com os maridos. A porcentagem se mostra discrepante também para a quantidade de tempo gasto nos cuidados dos filhos: 71,1% das mulheres passam a maior parte do dia voltadas a essa atividade. Para as mães que trabalham fora, os maridos aparecem apenas na sétima posição como responsáveis pelas crianças, com 1,1%. Em primeiro lugar estão os avós (10,6%), em seguida a creche (2,9%), escola em tempo integral (2,2%) e outro parente (1,7%). 

Se formos considerar a sobrecarga do trabalho doméstico e familiar da mulher, chegamos ao resultado de que as mulheres trabalham em média 5 horas semanais a mais do que os homens. Uma pesquisa do PNAD realizada em 2011 revelou que, apesar de as mulheres apresentarem menor participação do que os homens em termos de horas semanais no mercado de trabalho (36,9 e 42,6 respectivamente), elas dedicavam, em média, 21,8 horas semanais às tarefas domésticas e de cuidado, representando mais do que o dobro de tempo da dedicação dos homens, com apenas 10,3 horas semanais. 

Não bastando, mulheres ainda recebem cerca de 30% menos do que homens para exercer as mesmas funções, com mesmo grau de escolaridade (dados do IBGE 2014).

Ora, diante desse cenário, as regras atuais da previdência social consideram que o direito de a mulher se aposentar cinco anos antes e contribuir cinco anos a menos do que os homens é uma medida de caráter compensatório, pois reconhece o valor do trabalho doméstico e familiar não remunerado para o progresso de toda a sociedade.

Não se trata de medida discriminatória entre os gêneros, mas sim de efetivação do princípio da isonomia, colocando-se em prática a máxima de que devemos tratar os desiguais como desiguais na medida de suas desigualdades.

É preciso frisar, ainda, que essas medidas afirmativas têm por objetivo diminuir a abissal desigualdade entre os gêneros, e não aumentá-la.

Não se espera que mulheres continuem gozando desse benefício para todo o sempre, porque a promoção da igualdade de gênero pressupõe justamente que a carga dos trabalhos domésticos e familiares passe a ser repartida com os homens. Contudo, enquanto existir a divisão sexual do trabalho, igualar a idade de aposentadoria e de tempo de contribuição das mulheres com os homens (ainda mais em aumentando a delas, e não diminuindo a deles), é aumentar ainda mais o peso da dupla jornada sobre os ombros das mulheres.

No atual cenário, em meio a tantos retrocessos nos direitos das mulheres, especialmente das mulheres trabalhadoras, chega a parecer um alento a promulgação da Lei nº 13.363 de 25 de novembro de 2016. Tal lei prevê a suspensão de prazos processuais por 30 dias para a advogada gestante, lactante ou adotante que for a única patrona responsável por uma causa. 

A Lei da Gestante Advogada, para além da suspensão dos prazos processuais, prevê diversas prerrogativas para a advogada gestante, lactante, puérpera ou adotante, como o direito a reserva de vagas de garagem nos fóruns e tribunais e a entrar nos mesmos sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos raio x, a preferência na ordem das sustentações orais e audiências, entre outras. Embora um tanto óbvias para o respeito de uma advogada que está exercendo a maternidade, tais previsões merecem os devidos elogios. 

Contudo, um pequeno detalhe (mas não tão pequeno assim) faz com que essa lei, na verdade, apenas reitere uma situação de evidente perpetuação da desigualdade de gêneros: reforça que todos os encargos da maternidade e dos cuidados de uma família são papel da mulher. 

Explicamos. A Lei nº 13.363/2016 também prevê que o advogado que se tornar pai terá direito à suspensão dos prazos processuais. Por oito dias contados da data do parto. Oito. Como se as necessidades da figura paterna para a criação de uma criança se limitassem a míseros oito dias.

Se considerarmos a diferença entre o tempo da licença-maternidade e da licença-paternidade previstos na Constituição Federal, fica extremamente gritante como o entendimento social é de que o cuidado com a família é tarefa da mulher. Aquele é de 120 dias, enquanto este é de 5 dias. Claro que não podemos ignorar o aspecto biológico de que cabe à mãe a função de amamentar a cria. Mas e todos os outros cuidados que uma criança demanda? Não podem eles ser executados igualmente pelo pai?

Ora, em pleno 2016, era de se esperar que a edição de novas leis viessem a aumentar a licença parental e trazer maior reconhecimento de que os deveres familiares devem ser repartidos entre homens e mulheres. Mas não é o que vem acontecendo.

Além da Lei da Advogada Gestante, foi promulgada também esse ano a Lei nº 13.257/2016, que, mais uma vez, reitera que o papel da mulher seria no lar, enquanto o papel do homem seria prover.

A Lei nº 13.257/2016 dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e estende por mais 15 dias a licença-paternidade, para além dos 5 dias já previstos pela Constituição e CLT, mediante incentivo fiscal às empresas empregadoras participantes do programa Empresa Cidadã.

Na mesma toada da Lei da Advogada Gestante, expandir para apenas 15 dias a licença-paternidade é ignorar que o pai também tem responsabilidades permanentes com os cuidados da criança. Ainda, a referida lei garante que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. Enquanto isso, mulheres continuam sendo quem precisa prejudicar o trabalho e perder inúmeros dias de labor para acompanhar seus filhos em consultas ao longo do ano, os quais certamente ultrapassam um único dia anual.

Para se ter uma ideia, em países onde já se alcançou maior paridade entre os gêneros, a licença-paternidade é, se não equiparada, em tempo justo para não sobrecarregar a mãe no cuidado com os filhos recém-nascidos. Na Noruega, por exemplo, os pais podem desfrutar de 14 semanas com o bebê após o nascimento. Na Suécia, a licença-paternidade conta com 12 semanas. Isso porque nesses países, o critério adotado para estabelecer a licença parental não é biológico, e sim cultural, entendendo-se que é responsabilidade do casal os cuidados com os filhos.

Assim, o que a proposta de reforma da previdência social e as Leis nº 13.257/2016 e nº 13.363/2016 têm em comum?

As três, às suas respectivas maneiras, reafirmam que o papel da mulher na sociedade é o lar e a família, demonstrando uma verdadeira naturalização da divisão sexual do trabalho: a proposta da reforma da previdência, por não reconhecer a dupla jornada de trabalho feminina como uma forma de labor e ignorar a sobrecarga que as tarefas domiciliares acarretam às trabalhadoras; e as demais por perpetuarem a ideia de que a criação dos filhos se resume à maternidade, sem chamar a responsabilidade masculina para os cuidados familiares.

No fim, as três leis corroboram ainda mais para a divisão sexual do trabalho, ao invés de visar superá-las. Ora, como se espera igualar a idade de aposentadoria para homens e mulheres, se continuamos reafirmando que cabe a elas cuidar dos filhos e do lar?

Assim, resta claro que, 28 anos após a promulgação da Constituição Federal, ainda estamos longe de alcançar a equidade de gênero no Brasil. E que, ao invés de caminharmos para a efetivação da igualdade material entre homens e mulheres, nossos projetos legislativos não só cumprem a função de manter o status quo, mas, em muitos aspectos, aparentam retroceder.

Diante disso, resta concluir que Simone de Beauvoir esteve certa quando concluiu aquela frase dizendo: “você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.

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