Anderson de Paiva Gabriel
O auto de prisão em flagrante consiste em procedimento policial, com expressa previsão no art. 304 do CPP,[1] por meio do qual o delegado de polícia materializa sua análise de tipicidade e de situação flagrancial, “homologando” a chamada prisão-captura. A sua natureza jurídica configura verdadeira vexata quaestio, mas não é objeto deste artigo, razão pela […]