A I Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), sob a coordenação dos ministros Mauro Campbell e Raul Araújo e apoio do STJ, ENFAM e AJUFE, reuniu nos dias 24 e 25 de agosto diversas autoridades, juristas e especialistas em Brasília, tendo culminado na aprovação […]
Direito Penal
A aplicação supletiva e subsidiária do CPC/15 ao CPP/41
Reflexões sobre a jurisdição contemporânea
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