Judiciário e Sociedade

Sistemas de suporte para a produção de decisões judiciais

Um tema para ser pesquisado
Alexandre Veronese
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As pesquisas empíricas na área de sociologia e de ciência política sobre o direito obtiveram um ponto de inflexão claro e evidente nos anos 90 do século passado. A produção de um conjunto de pesquisas pelos grupos capitaneados por Maria Tereza Sadek (em São Paulo) e por Luiz Werneck Vianna (no Rio de Janeiro) renovaram o campo, que era muito por organizado e permeado por estudos fortemente dominados por perspectivas normativas, ausentes de rigor na coleta e interpretação de dados (GERALDO, P. H. B.; FONTAINHA, F.; VERONESE, A. Sociologia empírica do direito, Ética e Filosofia Política, UFJF, v. 12, p. 1-13, 2010).

Um dos focos tanto da equipe de Maria Tereza Sadek, quanto do grupo de Werneck Vianna, era a produção de pesquisas empíricas sobre os agentes do sistema de justiça. Neste sentido, foi seminal a obra “Corpo e Alma da Magistratura Brasileira”, produzida pela equipe do IUPERJ (Werneck Vianna, L. et alli. Rio de Janeiro: Revan, 1997). Essa pesquisa foi o primeiro estudo em grande escala da magistratura nacional. Concomitante a ela, outro grupo do Rio de Janeiro, produziu uma pesquisa com menor amplitude. No mesmo sentido da pesquisa do IUPERJ, o estudo “Juízes: retrato em preto e branco” também evidencia a necessidade de conhecer analiticamente os agentes do sistema de produção de decisões judiciais (JUNQUEIRA, E. B. et alli. Rio de Janeiro: Letra Capital, 1997). O estudo do IUPERJ foi atualizado por outra pesquisa, produzida pela FGV Direito Rio e coordenada por Maria Tereza Sadek (“Magistrados: uma imagem em movimento”) (SADEK, M. T. et alli. Rio de Janeiro: FGV, 2006). A pesquisadora já havia realizado diversas outras pesquisas sobre o sistema de justiça, estudando o Ministério Público, delegados de polícia e outros atores sociais relevantes.

Não obstante a construção desse ponto de inflexão, um tema continua sem enfoque analítico: como funcionam os sistemas de suporte administrativo e judiciário para a produção de decisões judiciais?

O tema é bastante antigo nos Estados Unidos da América e focalizado no estudo dos assessores da Suprema Corte. Existem duas obras de referência, publicadas em tempos recentes que mapeiam o universo dos “law clerks” na Suprema Corte. O primeiro livro se intitula “Sorcerers´ apprentices: 100 years of law clerks at the United States Supreme Court” (WARD, A.; WEIDEN, D. L. New York: New York University Press, 2006). A segunda obra possui seguinte título: “Courtiers of the marble palaca: the rise and influence of the Supreme Court law clerk” (PEPPERS, T. C. Stanford, CA: Stanford University Press, 2006). Todavia, o tema já havia sido estudado muito antes em diversos artigos acadêmicos naquele país.

No Brasil, contudo, não existem estudos sobre os sistemas de apoio para produção de decisões judiciais. Existem várias pesquisas – especialmente quantitativas – sobre o funcionamento do Poder Judiciário como um sistema administrativo. Estudos sobre os custos das decisões judiciais, sobre o tempo gerencial de processamento dos andamentos, dentre outros. Porém, nada foi produzido sobre a relação social existente entre os servidores de apoio e os magistrados. O vácuo analítico se estende da primeira instância até o Supremo Tribunal Federal e as demais cortes superiores.

Com o objetivo de propor uma resposta para tal lacuna empírica e analítica, resolvi utilizar o sistema de iniciação científica da Universidade de Brasília (UnB) para realizar uma pequena pesquisa exploratória. A pesquisa obedeceu aos padrões éticos de coleta e análise de dados, tendo sido preservado o anonimato dos entrevistados. O objetivo da pesquisa era colher percepções dos assessores de magistrados sobre o seu trabalho e sobre as relações desenvolvidas no cotidiano. A pesquisa contou bolsas do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – e da FAPDF – Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal. Foram envolvidas três alunas de graduação em direito: Najara de Paula Cipriano, Nicolle Wagner Gonçalves da Silva e Paloma da Costa Oliveira. O trabalho recebeu uma indicação para a disputa final pelo prêmio de melhor pesquisa na Jornada de Iniciação Científica do ano de 2016, bem como gerou um artigo que está em fase de publicação da Revista Contemporânea, do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR).

O artigo se baseou no exame da literatura dos Estados Unidos da América sobre a função de assessorias na Suprema Corte, bem como utilizou entrevistas com servidores que trabalham ou trabalharam nessa tarefa. O contraste mais evidente diz respeito ao fato de que a função de “law clerk” na Suprema Corte foi institucionalizada ao longo do tempo de uma maneira bem diversa do que ocorreu no Brasil. A atividade era bastante desregulamentada. Contudo, a tendência naquele país tem sido a fixação de códigos de conduta e regras específicas para a atuação dos “law clerks”. No caso brasileiro, a função tem origem na atuação de um secretário jurídico. Todavia, a maximização do sistema foi alterando a atividade. Contudo, sempre foi mantida certa possibilidade institucional de que as unidades de produção – gabinetes – tivessem uma organização mais plural dos seus fluxos e dinâmicas de trabalho. A origem dos “law clerks” é bem diferente, em comparação ao caso brasileiro. O tempo de exercício na função, também. As diferenças – na prática – evidenciam duas tradições diferentes. Enquanto nos Estados Unidos da América, a função de “law clerk” é tipicamente considerada como um aprendizado que permitirá um futuro acesso gabaritado para outras atividades, tal como a advocacia em grandes escritórios; no Brasil, as assessorias tendem a ser ocupadas por servidores especializados, salvo em casos excepcionais. Tais diferenças, no relato da literatura especializada, se traduz em conformações diferentes de atuação dos “law clerks” em comparação com as estruturas de assessoria que existem no Brasil. Por fim, talvez, a própria cultura da função jurisdicional dos Estados Unidos da América possa ter induzido algumas peculiaridades no uso dos “law clerks” e no funcionamento das equipes de assessoramento, naquele país. Como Luiz Werneck Vianna intuía, os magistrados naquela jurisdição nacional – na cultura da “common law” – possuíam uma tradição bem diferente dos magistrados da tradição continental (“civil law”), com a sua lógica de recrutamento por meio de concursos público e atrelados à organização estatal (Poder Judiciário, “positivação” do direito natural e história, Revista Estudos Históricos, FGV, v. 9, n. 18, p. 263-281, 1996).

A conclusão mais importante da pesquisa que está para ser publicada diz respeito à necessidade de que sejam produzidos mais estudos sobre as interações sociais existentes tanto no âmbito do Poder Judiciário, quanto entre os diversos atores do sistema de justiça. Como se relacionam os advogados e os magistrados nas pequenas localidades? O quão diferente é o que lá ocorre em relação aos enormes fóruns das grandes cidades? São muito diferentes os gabinetes dos enormes tribunais estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo em relação aos outros? Há distinção de funcionamento das equipes de trabalho em relação aos diversos temas especializados da Justiça? No Poder Judiciário do Trabalho, são muito diferentes as relações cotidianas entre os magistrados laborais e os servidores? Em suma, as pesquisas sobre as interações cotidianas precisam ser realizadas para que possamos dispor de um acervo interessante de informações. Somente com mais informações é que poderemos compreender com mais detalhes como realmente funciona o sistema de justiça brasileiro.

Alexandre Veronese - Professor Adjunto de Teoria Social e do Direito da Universidade de Brasília (UnB)

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