Judiciário e Sociedade

Alexandre de Moraes no STF: a academia jurídica em xeque

Como é a produção institucional do saber jurídico no Brasil?
Fernando Fontainha
Pixabay
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Tudo o que singulariza Moraes no universo possível de “supremáveis” não impressiona. Como alguém que possui entre seus interesses de pesquisa a trajetória e o desempenho das elites jurídicas, impressiona o quanto Moraes se aproxima e se parece com o que poderíamos chamar de grupo dirigente do Direito brasileiro.

Não é nada raro, no mundo do Direito, alguém fazer um doutorado sem passar pelo mestrado, e ainda acumulando com outra cátedra universitária (na Presbiteriana Mackenzie) e um cargo como o de promotor de justiça, como fez Moraes. Não é raro, igualmente, o livro de um grande jurista se tornar um best seller, sendo este publicado antes de seu doutoramento, em período de pouca maturidade acadêmica, como é o caso de Moraes. Não é raro um docente em direito acumular sua cátedra – de aulas na graduação e na pós, orientação de monografias, dissertações e teses, pesquisa, gestão universitária e extensão – com outras atividades de alta demanda profissional. No caso de Moraes, entre os anos de 2004 e 2005, as atividades foram a Secretaria de Justiça de São Paulo e a presidência da FEBEM/SP, simultaneamente. Ou, entre 2009 e 2010, a Secretaria de Transportes de São Paulo, e as presidências da CET/SP e SPTrans, simultaneamente. Pra ficar apenas em dois períodos de sua trajetória.

Como é possível? O ponto é que a produção institucional do saber jurídico no Brasil é assim. Notadamente as faculdades de Direito são organizadas para que seus integrantes possam as habitar e utilizar de maneira absolutamente instrumental. Ela fornece titulação e posição. Detém o monopólio da expedição dos diplomas jurídicos, e garantem a organicidade entre diferentes corpos de juristas (juízes, advogados, promotores, delegados…) consolidando redes.

A verdadeira formação jurídica, aquela que garante um posto no mercado, se faz nos estágios em escritórios de advocacia e nos “cursinhos” preparatórios para concursos. Recente tendência têm ameaçado o monopólio da diplomação pelas faculdades: “cursinhos” e instituições públicas estão se tornando detentores de cursos de bacharelado em Direito. É o caso da Faculdade de Direito do Ministério Público gaúcho[1], e do grupo Damásio Educacional[2].

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Desta forma, sem qualquer divisão do trabalho jurídico baseada na distinção entre a dimensão técnica e a acadêmica do Direito, temos poucas ferramentas para distinguir a qualidade de Moraes face seus ora colegas de corte, ou mesmo de seus então concorrentes de indicação ao STF. Não tenho sequer o interesse de fazer esta avaliação. Práticas que provocam constrangimento e são sentidas publicamente como imposturas acadêmicas são produto de uma forma de constituir comunidade: a instrumentalização das marcas do saber à serviço da propulsão elitária e da consolidação de redes profissionais. O plágio, como uma destas práticas, é corrente.

Moraes foi acusado de plagiar obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente por grandes veículos de mídia (Folha[3], O Globo[4] e ElMundo[5]). Isto tem mais a ver com o momento de sua indicação que com ele mesmo. Nem todos os indicados passam pelo mesmo “pente fino” por que passou Moraes. Mas não se trata aqui de detratação ou elogio da qualidade ou honestidade intelectual dele. Esse não é o ponto.

O ponto é que não há funcionalmente no Brasil uma organização social relativamente autônoma capaz de produzir o que a Constituição chama de “notório saber jurídico”. O que temos são faculdades de Direito que garantem redes e produzem marcadores de excelência acadêmica. Marcadores estes, aliás, todos ostentados por Moraes, e expedidos pela faculdade de Direito da USP, sem sombra de dúvidas uma das mais prestigiosas do Brasil.

Não se pretende, decerto, desqualificar um perfil crescente nas faculdades de Direito: os colegas em regime de dedicação exclusiva, que vivem da vida universitária. No entanto, ainda são um perfil minoritário, e comumente ocupam posições de estatuto simbólico deteriorado, como a dedicação às disciplinas ditas “propedêuticas”, como a história, a sociologia, a antropologia e a teoria geral… do Direito. Eles podem ser, talvez, o embrião da reversão desta relação instrumental.

Relação esta que produz a captura das faculdades de Direito por tribunais, escritórios de advocacia e evidentemente pela política. Finalmente, a nomeação de Moraes e as críticas que dela decorreram fazem mais que explicitar que o Direito não é um saber que produz um poder. Ela afirma a persistência do jurídico que inexiste, enquanto saber, senão calcado no poder.

 

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[1] http://www.fmp.edu.br/ensino/30/graduacao/

[2] https://www.devrybrasil.edu.br/damasio/cursos/graduacao/direito/direito

[3] http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1857103-obra-de-alexandre-de-moraes-tem-trechos-copiados-de-livro-espanhol.shtml

[4] http://oglobo.globo.com/brasil/indicado-para-stf-alexandre-moraes-acusado-de-plagio-20902530

[5] http://www.elmundo.es/internacional/2017/02/09/589c5dbbe5fdead93b8b4632.html

Fernando Fontainha - Professor do IESP-UERJ

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