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O que pode vir do Banco Central em 2017?

Sobre a Cidadania Financeira
Pedro Henrique Pessanha Rocha
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O ano de 2016 foi marcado pela intensa atividade do Banco Central do Brasil, ante o conturbado cenário econômico que exigiu uma forte atuação para o equilíbrio da inflação e da taxa de juros.

O órgão também demonstrou estar atento às necessidades de ajustes na regulação do setor financeiro para garantir a continuidade da higidez do mercado e a segurança que consumidores e investidores necessitam.

Mesmo com a estabilidade das instituições que compõem o sólido sistema financeiro brasileiro, em 2017 a autoridade reguladora deverá dar encaminhamento a questões relevantes que afetam o funcionamento, a regulação e a supervisão do setor. Aqui destacamos brevemente questões que serão trabalhadas pelo Banco Central no próximo ano, em quatro blocos temáticos: cidadania financeira, crédito mais barato, legislação mais moderna e sistema financeiro mais eficiente.

Vamos ao primeiro bloco?

Cidadania financeira

Em relação à cidadania financeira o Banco Central vai ampliar a articulação das diferentes iniciativas que visam ao fomento da educação financeira. Para os consumidores, conhecimento de produtos e serviços, do funcionamento do sistema financeiro nacional e de princípios de matemática financeira, entre outros, facilita a identificação das melhores alternativas de compra a prazo, de tomada de crédito e de investimento de sua poupança. Para as instituições, por sua vez, a educação financeira contribui para cimentar relacionamentos sólidos e duradouros com seus clientes, o que fomenta a bancarização e o crédito, com redução gradual da inadimplência e das margens bancárias (spread). Neste aspecto, as entidades de defesa do consumidor possuem papel estratégico para disseminar conhecimento e informações sobre o funcionamento das instituições financeiras.

É esperada então a continuidade e talvez uma ampliação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), que tem a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores. Além dos Ministérios da Justiça, da Fazenda e da Educação, a ENEF conta com a participação do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e de entidades da sociedade civil organizada, como a Federação Brasileira de Bancos e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.

De acordo com o ranking global, que mede o nível de educação financeira de 144 países, baseado em pesquisa da Standard & Poor’s, realizada em 2014, o Brasil está na 74ª posição, atrás de países como Madagascar, Togo e Zimbábue. Noruega, Dinamarca, Israel e Canadá ocupam o topo da lista.

Outro foco da autoridade reguladora do sistema financeiro nacional em 2017 é a ampliação da inclusão financeira da população. Neste ponto é possível perceber a grande oportunidade que as financials technologies (fintechs) possuem. O modelo de negócios tradicional do sistema financeiro é caro e precisa de mais eficiência. O custo de um empregado bancário, as despesas para manutenção de uma agência, os investimentos em segurança e outros pontos tornam o funcionamento de uma instituição financeira muito oneroso. Assim, as inovações tecnológicas que as fintechs estão proporcionando ao consumidor podem ajudar as instituições financeiras a serem mais eficientes, ganhando escala, ampliando a qualidade e incluindo novos clientes que estejam à margem do sistema bancário tradicional. Me parece que a autoridade reguladora tem acompanhado as evoluções tecnológicas e de mercado para avaliar qual será a “dosagem” de sua regulamentação. No que se refere à eventual regulamentação de fintechs é sempre bom enfatizar a necessária preocupação com a prevenção de ilícitos (como lavagem de dinheiro) sem perder de vista que é preciso garantir que haja um ambiente legal e econômico propício à inovação, ou seja, sem muitas amarras e burocracias.

Ainda no que tange à cidadania financeira é cada vez maior a preocupação do Banco Central com a proteção ao cidadão consumidor de produtos e de serviços financeiros. Para isso, a autarquia irá articular cooperação técnica entre o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a prática de mediação, como instrumento de resolução de conflitos dos cidadãos com entidades supervisionadas. Este pode ser um importante canal para valorização da relação consumerista entre o cidadão e a instituição financeira. Assim, as instituições financeiras poderão realizar um esforço conjunto para melhorar sua interlocução e sua prestação de serviços aos seus clientes, continuando, também, seus esforços para reduzir a litigância. O fortalecimento do papel das ouvidorias das instituições financeiras e o uso da plataforma digital disponibilizada pelo CNJ, voltada à solução de conflitos por meio de um processo extrajudicial, poderá permitir que os conflitos sejam solucionados de maneira mais rápida, prestigiando o consumidor, e com menos custos, o que é benéfico para as empresas do seguimento.

No meu entendimento, o Banco Central está, nos últimos anos, elevando o direito do consumidor a um patamar mais estratégico no âmbito do sistema financeiro nacional e, em 2017, isso tende a ser intensificado. A criação do Comitê de Assuntos de Relacionamento do Cidadão com o Sistema Financeiro e o Banco Central pode melhorar a solução dos problemas identificados na relação do cidadão com as instituições do mercado financeiro.

Por fim, está nítida a intenção do órgão ampliar a sua transparência e melhorar a comunicação com o mercado e com a sociedade. Para isso é necessário garantir o acesso público aos dados, possibilitar o controle social (sem descuidar da tecnicidade das decisões) sobre as políticas públicas e aumentar a presença do Bacen nas redes sociais com informações jurídicas e econômicas em linguagem simples e de forma interativa. Para isso foram inauguradas páginas no Facebook, Twitter e Youtube. Ademais, em 2017 há a expectativa de divulgação periódica indicadores de sobre educação financeira; proteção ao consumidor de serviços financeiros; inclusão financeira da população; acesso ao crédito das micro e pequenas empresas; e cidadania financeira, conforme divulgado recentemente pelo Presidente Ilan Goldfajn. Assim, fica a impressão de que o consumidor e as inovações tecnológicas passam a ter ainda mais destaque no tratamento institucional que o Banco Central conferirá na regulação do sistema financeiro nacional no próximo ano.

Nos próximos dias, discutiremos os blocos “crédito mais barato”, “legislação mais moderna” e “sistema financeiro mais eficiente”. Até breve!!!

Pedro Henrique Pessanha Rocha - Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF

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