A ausência de respostas rápidas e adequadas do regulador aos escândalos notórios e recentes, que envolveram agentes do mercado de valores mobiliários e causaram prejuízos aos investidores, sugere a desconfiança na eficácia no nosso sistema de enforcement e impede visualizar a sua aptidão para sinalizar a reprovabilidade de determinadas condutas. Acredita-se que a punição adequada […]
FGV Direito SP
Especial MP 784 – Reforço da punição
Efetivo fortalecimento do sistema de enforcement da CVM?
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