Inauguramos a coluna destacando iniciativa do Tribunal de Contas da União, apresentada na sessão do dia 12.7.2017, para negociação e assinatura de acordos de leniência de forma coordenada, harmônica e colaborativa entre o próprio Tribunal, o Ministério Público Federal, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União e o Conselho […]
TCU
(In)segurança jurídica, racionalidade e previsibilidade
Novos desenhos para os acordos de leniência e suas implicações nos outros órgãos de controle
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login