Inegável a idoneidade da colaboração premiada em potencializar os resultados de uma investigação, contudo, na mesma proporção surge uma série de questionamentos de ordem prática, para além da questão ética que sempre foi muito invocada. O instituto veio para ficar, e a sua consolidação e conformação decorrerão dos erros e acertos na sua aplicação. Dentre […]
Ministério Público
Colaboração premiada e o papel dos sujeitos processuais
A renúncia de acusar pelo MP e o acordo sobre a quantidade da pena
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