O Tribunal de Contas da União (TCU) vem disputando espaço com o legislador. Ao tomar decisões, não raro procura transformar suas preferências em deveres jurídicos gerais. As estratégias para fazê-lo são muitas, mas normalmente têm raiz em leitura própria do art. 70 da Constituição, que lhe confere competência para fiscalizar não só quanto à legalidade […]
TCU
O Direito também tem de valer para o TCU
Está havendo uma inversão de papéis?
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login