O tratamento legal do ágio, ou o chamado “Goodwill”, e do deságio no direito brasileiro, teve início com o Decreto Lei nº 1.598/77. Esses consistiam na diferença positiva ou negativa, respectivamente, entre o custo de aquisição de um investimento (e.g., preço) e o valor patrimonial de uma sociedade investida, na proporção adquirida. No contexto do […]
Direito Tributário
Goodwill, aquisição complementar e controle societário
Lei nº 12.973/14 alterou substancialmente o regime tributário do Goodwill
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