novo CPC

Stare Decisis: o precedente e sua fundamentação no Novo CPC

Respeito ao precedente deve ser exaltado em face de diversas questões pontuais que refletem em toda a sociedade, como a segurança jurídica, a isonomia e a duração razoável do processo

Scale. Law scales on table. Symbol of justice. Vintage sepia photo

A doutrina do stare decisis, utilizada há muito tempo pelos países da common law, busca sua expressão no famoso adágio stare decisis et non quieta movere (“aquilo que foi decidido deve ser respeitado”). No caso, deve-se garantir a confiabilidade e a estabilidade do precedente, sendo que, inclusive, os próprios membros da Corte que o formaram devem […]

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