Douglas Mota
Thiago Abiatar L. Amaral
Dentre as novidades da “Reforma do ISS” introduzidas pela recentemente publicada Lei Complementar 153 (que promoveu relevantes alterações na cobrança do ISS), encontra-se a nova redação do subitem 13.05 da lista de serviços tributáveis pelo imposto municipal. O aludido subitem, na redação original que lhe conferia a Lei Complementar 116/03, trazia a incidência do ISS […]