Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
O colegiado Superior de Turma da CSRF/CARF concluiu à maioria de votos que operações menores (microoperações), mesmo que legítimas, podem restar contaminadas pelo fim maior (macrooperação) almejado pelo contribuinte, atraindo assim para a hipótese então examinada a multa de ofício qualificada (9101-002.504). E a decisão daquele órgão julgador ficou assim ementada: “A prática de atos […]