Direito Tributário

As espadas normativas que ainda se elevam sobre o Carf

Ruim com o CARF, pior sem o Tribunal Administrativo

Caro leitor, ao acendimento das luzes de 2017 e neste espaço semanal, destacamos nossa preocupação com importante tarefa que o CARF teria (e nos parece que ainda tem) com a retomada de seus trabalhos: “pronunciar-se sobre o artigo 5º da MP 765/2016 e seus reflexos que, assim como a espada pendurada sobre o pescoço de […]

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