Os descontos comerciais via bonificações, prática corrente nas relações entre fornecedores e empresas varejistas, foi objeto de intenso debate no âmbito do Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF, tendo restado consignado o entendimento de que “as bonificações concedidas em razão de obrigações contratuais…não representam redução do custo da mercadoria vendida”, mas sim “receita a […]
Carf
Desconto amargo
O entendimento do Carf a respeito da exigência do PIS/Cofins sobre bonificações
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