A fé que move (ou evita?) a tributação

A fiscalização tem a obrigação de demonstrar, para fins de promover a exigência de contribuições previdenciárias, “que o trabalhador não se enquadra na categoria adotada pela empresa.”, sob pena de se declarar o cancelamento do lançamento levado a efeito (2402-005.665). Dessa forma decidiu Turma Ordinária da Segunda Seção do CARF ao analisar um processo que […]