Antitruste Law and Economics

A verdade sobre as políticas da concorrência e comercial

Rashomon e sua tese de que não há jamais uma verdade absoluta
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Rashomon, de Akira Kurosawa, 1950 Crédito: YouTube
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Se chamassem Akira Kurosawa, escritor e diretor do famoso filme japonês de 1950 chamado Rashomon, para analisar se as políticas comercial e da concorrência no Brasil têm sido antagônicas ou complementares, ele veria uma impossibilidade em dar uma só resposta, dado que, para ele, há tantas verdades sobre um determinado evento ou fato quantas forem as perspectivas ou interpretações sobre estes. Uma visão sobre este polêmico tema é explorada neste texto. A ver se o leitor se convence que esta é a única verdade, aquela irrefutável pelos fatos e números. Senão, Rashomon segue invicto em sua tese de que não há jamais uma verdade absoluta.

Indubitavelmente os objetivos das políticas comercial e da concorrência no Brasil sempre foram antagônicos, ainda que pudessem ter sido e ainda que possam vir a ser complementares. A razão para esta afirmação é explicada – como bem destaca a pesquisadora do CINDES Sandra Ríos em suas apresentações – pela “economia política da política comercial brasileira”, que tem sido pautada pela “política industrial”, a qual sempre foi protecionista e piorou consideravelmente nos anos recentes. Os números dizem por si.

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De fato, segundo o pesquisador do Ipea Honório Kume, em trabalho intitulado “Avaliação e reformulação da estrutura tarifária no Brasil”, em 1995, o Brasil (que é considerado um país de renda média) tinha a sua tarifa média similar a de países de renda média (tanto pelo conceito de tarifa nominal, quanto pelo conceito da tarifa efetiva – ver Tabela 1).

Em 2011, por sua vez, conquanto o Brasil tenha apresentado uma moderada queda de 4% a 7%, os demais países reduziram ditas tarifas médias na ordem de 50%. Com isso, o Brasil ficou com uma tarifa média maior do que a de países de renda baixa, como Camboja, Vietnã e Índia. Além disso, se antes a tarifa máxima brasileira era 1/3 menor do que a tarifa máxima dos países de renda baixa, em 2011, o Brasil não só teve a sua tarifa máxima aumentada, como esta passou a ser 50% maior do que a tarifa máxima dos países de renda baixa. Em suma, a política comercial brasileira, que já era protecionista, passou a proteger com mais avidez a indústria brasileira. Mais ainda. Dados da OMC dizem que o Brasil descolou do perfil tarifário mundial, indo no sentido contrário, dado que diversos outros países se tornaram menos protecionistas. Além disso, enquanto o mundo protege menos a indústria vis-à-vis a agricultura, o Brasil – que a tem a agricultura como o setor mais competitivo do país – faz o contrário.

Para identificar quais são os setores mais protegidos da economia brasileira e mostrar como houve aumento da proteção da indústria brasileira e diminuição da proteção no resto do mundo, é interessante observar (ver Tabelas 2 e 3) que todos os países da amostra da pesquisa elaborada pelo professor Kume tiveram redução de “tarifa alta” e da “tarifa média alta”, entre 1995 e 2011, enquanto o Brasil não só não mudou as categorias tarifárias dos setores, como aumentou os valores em diversas destas (exceto refino de petróleo). Vide o setor têxtil, que tinha uma tarifa de 18,5% em 1995 e passou para 26,3% em 2011.

Esta maior proteção comercial brasileira deriva (e segue derivando), como já dito, de uma política protecionista mais abrangente com relação à indústria brasileira. A consequência lógica imediata é a menor concorrência externa no mercado no Brasil. Para corroborar este fato, é possível notar o número exacerbado de medidas anti-dumping aplicadas pelo Brasil especialmente desde 2013 (ver Tabela 4).

Rashmon poderia não gostar de observar estes dados tão contundentes (dado que para ele uma foto sobre o mesmo objeto pode ser tirada de diversos ângulos), mas a “verdade é que não há outra verdade” senão a que se apresenta de forma inconteste: os objetivos das políticas da concorrência e comercial são antagônicos.

O mais alarmante, contudo, é constatar que as políticas públicas protecionistas (industrial e comercial) fracassaram. Há diversos indicadores que levam a esta conclusão. Veja alguns destes.

A começar pelos investimentos totais na economia, que decrescem pelo menos desde 2010 (Gráfico 1), mesmo com todos os benefícios concedidos à indústria (política de conteúdo nacional, campeãs nacionais, empréstimos subsidiados do BNDES, etc.). Para aonde foram estes recursos? A que custo? Atualmente, segundo o Ibge, a taxa de investimento do Brasil como proporção do PIB é de 15,8%, um nível extremamente baixo para um país que deseja crescer a uma taxa de 3%-4%. É incompatível. Esta taxa deveria ser da ordem de grandeza de 25%. Mais preocupante é que, devido à recessão e a consequente capacidade ociosa na economia, este número não tem perspectiva de aumentar no curto prazo.

O PIB da indústria é outro dado que mostra como a política de proteção à indústria – por mais que tenha gerado alguns ganhadores –, em termos agregados para a economia, foi ineficaz. Observando a sua dinâmica, nota-se que esta variável vem declinando pelo menos desde 2004 (linha laranja no Gráfico 2), assim como a sua produtividade, desde 1997 (Gráfico 3). Por isso a sua taxa de crescimento é sempre negativa (Gráfico 4).

Com todas as distorções em termos de alocação de recursos que a política industrial vertical equivocada trouxe e segue trazendo à economia brasileira, não é possível ter uma política da concorrência que possa coadunar com esta visão protecionista das políticas comercial e industrial. O antitruste não deve proteger setores e empresas. O antitruste tem que otimizar o bem-estar da sociedade, em especial dos consumidores.

Se o Estado passasse a ter uma política industrial horizontal, concedendo condições equânimes para todos os setores, usando o BNDES para incentivar as pequenas e médias empresas com foco em inovação e produção de externalidades positivas para a sociedade, e, mesmo assim, fazendo uma correta análise de custo-benefício de cada projeto, é possível que a política comercial possa se tornar menos protecionista e não discriminatória. Com isso, quiçá pode-se passar a ter políticas comercial e da concorrência complementares.

Além do mais, se é o setor de serviços que aporta cerca de 70% do PIB, que emprega mais e que apresenta, desde 2014/2015, produtividade igual à da indústria, por que o Estado brasileiro segue privilegiando a indústria vis-à-vis o setor de serviços? Proteger a indústria para quê? Quais os resultados esperar? A que custo? O Brasil não protege tanto a agricultura e é o setor que vem apresentando as maiores taxas de crescimento da produtividade. Algo diz que proteger setores não induz ao aumento da produtividade destes. Pelo contrário.

Rashomon que me perdoe, mas, apesar de concordar que, em geral, há diversas interpretações (verdades) sobre um mesmo fato, neste caso parece haver uma verdade única: a política comercial tem objetivos antagônicos a da concorrência. Estatísticas bem-feitas servem para nortear policy makers preocupados com os resultados de suas políticas. Este breve artigo, portanto, demonstra a “verdadeira verdade”, aquela que mostra que ditos objetivos não convergem. Ao menos por ora. É, consequentemente, um momento oportuno para repensar sobre estes tópicos, como parte de um pacote mais abrangente de reformas microeconômicas.

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Conselheira do Cade

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