Rodrigo Becker
Victor Trigueiro
Prezados leitores do JOTA, No direito francês, da época de Napoleão, havia um método interpretativo dogmático das leis, baseado na orientação extremada, em que se pressupunha que a lei era clara na sua literalidade e correspondia ao pensamento do legislador[1]. Essa ideia se refere, sob certo aspecto, a uma forma de interpretar a lei baseada […]