novo CPC

Reexame necessário na ação de improbidade administrativa

Reexame deve ocorrer em todas as hipóteses de sentenças desfavoráveis à Fazenda Pública

Advogadas
Crédito Pixabay

Prezados leitores do JOTA, Chegamos ao primeiro ano de coluna. É uma satisfação compartilhar um pouco da aplicação do CPC pelos Tribunais com os leitores do JOTA, tentando contribuir para o conhecimento e aprimoramento de todos. Tivemos uma parada em julho, e no mês de agosto, nosso colega Victor Trigueiro, por razões profissionais e particulares, […]

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