CPC nos tribunais
STJ, em causa de competência originária (conflito de competência), por decisão monocrática, permitiu a aplicação da sistemática do IRDR diretamente na Corte
Prezados leitores do Jota, O novo Código de Processo Civil trouxe para o sistema jurídico brasileiro uma nova realidade, no que se refere à uniformização de jurisprudência e aos precedentes judiciais. Quanto ao primeiro aspecto, dispõe o artigo 926 que é dever dos tribunais manter a sua jurisprudência estável, íntegra e coerente. Quanto ao segundo […]
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Rodrigo Becker
Victor Trigueiro