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O STF é a muleta da política?

As 11 ilhas em 2016
José Rodrigo Rodriguez
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Diante da guerra de todos contra todos que caracteriza a política atual, estou satisfeito, na medida do possível, com o desempenho do STF. É evidente que a lógica individualista de sua atuação, comum a todos os tribunais brasileiros, analisada por mim em “Como Decidem as Cortes?” (FGV, 2013), parece, de fato, pôr a sua autoridade a perder.

Afinal, não é plausível que uma sociedade consiga lidar, em plena crise, diante de uma crescente acefalia em sua liderança política, com 11 STFs diferentes, cada um deles ansioso por atuar em sentido completamente diferente dos demais na primeira oportunidade que aparecer, por exemplo, no acender de um holofote ou diante da possibilidade de proferir uma decisão monocrática.

Mas excetuando-se esta dimensão que é estrutural de nosso sistema de justiça e que parece revelar, neste momento, os seus limites, o Tribunal tem se saído razoavelmente bem nos incríveis embates aos quais tem sido convocado sem parar, diuturnamente, para mediar os conflitos políticos mais cotidianos. Para citar o título de um filme famoso, estrelado por Jack Nicholson e Helen Hunt, bom mesmo não está, mas “Melhor é impossível”.

O papel do STF não é e nunca será o de um Poder Mediador, neutro em relação aos partidos. Os analistas que seguem esta via de análise com todo o respeito, se equivocam. É certo que alguns ministros saíram a público para caracterizar a si mesmos como uma espécie de “vanguarda da sociedade”; como a sua consciência supostamente mais avançada.

No entanto, diante de nossa forma de julgar e agir, individualizante, fragmentada e opinativa, insisto, é muito difícil generalizar uma visão qualquer de STF para todos os ministros e ministras; menos ainda para a lógica da atuação do tribunal como um todo, a qual se assemelha, muitas vezes, à resultante incoerente e errática da ação de vetores desconexos.

Acredito ser mais preciso dizer que o STF, a despeito de sua dificuldade de falar como instituição, com uma voz unificada, tem cada vez mais consciência de seu papel ativo na distribuição de poder no campo da política. Queira a sociedade ou não, as decisões desse tribunal têm impacto na distribuição de poder entre os agentes sociais, mais ainda quando convocado a decidir sobre temas de política em sentido mais estrito, ou seja, os embates entre partidos e os membros dos três poderes.

De fato, não há impasse político nos últimos anos que não tenha terminado nas mãos dos ministros e ministras do STF, da nomeação de Lula como Ministro até o impeachment de uma presidenta, passando pelo afastamento dos presidentes da Câmara e do Senado, sem contar as dezenas de delações da Lava-jato que prometem implicar quase a totalidade de nossas lideranças políticas.

Tudo isso, como resultado do ativismo desvairado dos agentes políticos que não cansam de usar o STF como uma espécie de muleta para sua falta de poder, capacidade de articulação ou para tentar reverter as suas derrotas. Este movimento não é inédito, diga-se, está registrado na literatura acadêmica sobre o tema.

Mas o que talvez não encontre precedente é a concentração temporal e a intensidade do fenômeno: durante a crise atual, recorrer ao STF se tornou um ato quase banal. Este tribunal tem sido empurrado para o cotidiano da política, principalmente, em razão do progressivo colapso das regras que presidem esta esfera social. O aparente “ativismo” do STF durante a crise, a meu ver, não passa de uma imensa miragem. Estamos, de fato, assistindo ao resultado necessário da incapacidade dos políticos de fazerem política. Explico.

Não é fácil imaginar um Tribunal submetido a uma quantidade maior de casos difíceis em sequência alucinante, todos eles inéditos, todos eles de altíssima voltagem política e boa parte deles nascidos da incapacidade das forças políticas de celebrarem e manterem qualquer acordo minimamente estável, especialmente diante do avanço, até agora incessante, das investigações da Lava-jato.

Afinal, nenhum político ou política sabe, no dia de hoje, quem vai continuar no jogo político amanhã. A conjuntura econômica complexa acrescida de uma crise de legitimidade aguda, alimentada por sucessivos escândalos de corrupção, fazem com que tudo que for combinado em um determinado momento possa ser desfeito logo a seguir. Qualquer acordo celebrado hoje pode ser levado ao Supremo no dia seguinte e, por isso mesmo, a pressão sobre a nossa Corte Suprema nunca foi maior e tende a crescer na exata medida em que a política se torna incapaz de cumprir o seu papel.

Diante deste quadro de conflagração geral, no qual o metro da política parece estar se perdendo, em que as regras internas à nossa cultura político-partidária estão se dissolvendo, parece ser necessário recorrer, a cada passo, a uma força externa que se mostre capaz de criar alguma estabilidade, ainda que provisória.

No entanto, é preciso que se diga, tal estabilidade, de fato, irá se mostrar, logo adiante, uma quimera e não por defeito de nossa Corte Suprema. Nenhum tribunal ou regra jurídica é capaz de resistir, por mais clara que ela aparente ser, a litigantes enlouquecidos em busca de confusão, ou seja, a forças políticas dispostas a encontrar argumentos, sejam eles quais for, para desestabilizar a posição adversária nos Tribunais com a mobilização constante da esfera pública. Levando o raciocínio ao limite, nenhuma Constituição seria capaz de conter uma guerra civil.

Afinal, a teoria do direito do século XX nos ensinou que a estabilização do sentido do direito e da Constituição não resulta do texto das leis, mas sim, de um certo acordo entre a comunidade de interpretes, incluídos aqui juízes e juízas, advogados e advogadas, promotores e promotoras, cidadãos e cidadãs, todos em constante interação. Reformas jurídicas radicais foram realizadas contra o texto de determinadas leis, por exemplo, contra a clareza de leis que proibiam o divórcio no Brasil. Estas leis foram sendo desestabilizadas e destruídas aos poucos por uma série de decisões judiciais que reconheciam a legitimidade de uniões fora do casamento oficial, por exemplo, o então denominado “concubinato”, a união de fato entre pessoas não casadas.

Posto tudo isto, parece ser um grande equívoco imaginar que o STF ou qualquer outro tribunal do mundo seja capaz de pacificar conflitos políticos em uma situação semelhante à nossa, ou seja, em pleno colapso da atividade política. É claro, como já dito aqui, e neste ponto a crítica é necessária, na situação grave em que nos encontramos, não é razoável que ministros ou ministras decidam revelar sua vocação heroica e se ponham a balançar a pinguelinha política em que estamos nos equilibrando com decisões gravíssimas, tomadas em sentenças monocráticas, especialmente em sede de liminar, ou em declarações bombásticas feitas à imprensa.

Já há gente demais pulando freneticamente sobre a pinguelinha e não sem razão. Mas é preciso que se diga, de todas as funções que possam caber ao STF, definitivamente, este não é o seu papel. A situação exige que nossos Ministros e Ministras dotados de vocação heroica guardem a capa e o cinto de utilidades, respirem fundo e, sempre que possível, abram mão de estarem certos; ponham de lado sua brilhante individualidade para deixar de dizer verdade sobre a política aos quatro ventos e para deixar falar o pleno.

Desta maneira, talvez a sociedade possa escutar mais vezes uma voz mais ou menos unívoca vinda deste poder, o que pode ajudar a não atrapalhar ainda mais a marcha enlouquecida de nossas instituições.

José Rodrigo Rodriguez - Pesquisador do Cebrap e Professor da UNISINOS

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