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O Brasil caminha na direção do fascismo?

Não parece haver motivos para alarme. Ao menos não nesse momento
José Rodrigo Rodriguez
Pixabay
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O fascismo é um fenômeno complexo que não foi estudado em toda sua extensão. Boa parte do que discutimos hoje sobre fascismo, totalitarismo e autoritarismo deriva de uma reflexão sobre países da Europa Central como Alemanha e Itália, sobre os países da América Latina e sobre o regime político vigente na antiga União Soviética.

Ainda não foi incorporado ao senso comum científico das Ciências Humanas, especialmente ao debate conceitual em Filosofia Política, todo o material historiográfico que está sendo produzido a respeito do Leste Europeu e de outras regiões do mundo, como nos dão notícia os historiadores brasileiros Francisco Carlos Teixeira da Silva e Mauricio Parada.

A despeito destas limitações, tendo em vista a importância do tema no debate brasileiro e internacional atual, vou arriscar a seguinte afirmação: levando em conta o conhecimento disponível sobre a questão, para que um regime fascista autoritário seja implantado e subsista, é crucial a concentração de poder político nas mãos do Poder Executivo. O aspecto político-institucional é determinante na instauração e manutenção desta forma de domínio: trata-se de uma condição “sine qua non”.

É razoável afirmar que os elementos culturais do fascismo estão presentes permanentemente em todas as sociedades ocidentais: racismo, xenofobia, intolerância, militarismo, violência política, populismo etc. Estamos muito longe de saber como combate-los corretamente e, por isso mesmo, de uma certa maneira, sempre corremos o risco de assistir ao surgimento de forças fascistas organizadas.

Além disso, atualmente enfrentamos muitos problemas para manter a racionalidade do debate que se desenrola na esfera pública, ou seja, garantir que o debate seja fundado em fatos e argumentos. A chamada “era da pós-verdade”, que eu chamaria de “era da mentira deslavada”, está colocando em risco a possibilidade de verificar a informação produzida por qualquer um, especialmente pelos poderosos.

O relativo descrédito em que caíram uma série de veículos de mídia tradicionais, acrescido do surgimento de diversos veículos abertamente parciais, muitos deles partidarizados, torna cada vez mais difícil produzir uma informação de qualidade para alimentar o debate público. Se tudo se torna uma questão de opinião, inclusive o tamanho de uma passeata ou a existência ou não de determinado documento, torna-se impossível diferenciar fato de ficção, ou seja, fica fácil disseminar preconceitos, intolerância, violência, populismo e assim em diante, travestidos de informação, ainda que não sob um controle centralizado.

As pesquisas empíricas do Instituto de Pesquisas Sociais mostraram, já na década de 50, de forma pioneira, a importância de diversos destes problemas, mais especificamente, as investigações sobre emissões de rádio e a pesquisa sobre “Personalidade Autoritária”, ambas coordenadas por Theodor Adorno e realizadas nos Estados Unidos. Cabe citar também uma grande pesquisa de opinião sobre o modo de pensar dos alemães, que mobilizou 136 grupos focais e teve lugar na Alemanha logo depois da volta do Instituto de seu exílio nos EUA.

A despeito disso tudo, é apenas no momento em que uma força política de vocação autoritária consegue ocupar o aparelho de Estado, mais especificamente o Poder Executivo, e um Executivo marcado pela possibilidade de concentrar os poderes do Estado em suas mãos, é que se torna possível começar a eliminar, inclusive fisicamente, as forças políticas consideradas inimigas, controlar todos os meios de informação e propaganda de forma centralizada e impor a toda a sociedade regras criadas unilateralmente pelo grupo político vencedor.

Na Alemanha, mesmo diante de fatores como uma imensa confusão parlamentar, uma notável falta hegemonia por parte de qualquer força política, uma inflação sem par e uma profunda insatisfação popular com os partidos e com o governo, foi apenas no momento em que o nacional-socialismo passou a ocupar um poder executivo superpoderoso é que esta força política começou sua jornada na direção da construção de um estado totalitário, um estado que, no limite, suprimiu a atividade política propriamente dita e a distinção entre sociedade civil e estado.

É importante lembrar que a fragilidade institucional da República de Weimar pode ser atribuída, em parte, ao famigerado art. 148 da Constituição que permitia uma acentuada concentração de poderes nas mãos do Executivo em momentos de emergência. As disputas interpretativas em torno deste artigo, que estenderam poderes que deveriam vigorar apenas temporariamente, forneceram a justificativa para o golpe nazista e para a subsequente supressão da política. Interessante notar que a Constituição de Weimar nunca foi expressamente revogada.

Com efeito, estudos mais recentes (ver os textos de Francisco Carlos Teixeira da Silva) mostram que, antes do golpe nazista, a votação do partido nacional-socialista nas eleições parlamentares estava em queda. É razoável imaginar que, caso a política tivesse seguido seu curso normal ou seja, caso os nazistas não tivessem logrado chegar ao poder, com o apoio crucial, naquele momento, de outros partidos conservadores, o governo do qual eles faziam parte teria sido apeado do poder logo em seguida, tragado pela confusão parlamentar reinante.

Diante do que acabo de dizer, apesar de estarmos vivenciando hoje, no Brasil e em outros países do mundo, a emergência de argumentos e comportamentos fascistas, não considero que haja, ainda, elementos que nos permitam prever uma marcha na direção do fascismo. Nosso Poder Executivo hoje é fraco, ocupado por um Presidente que não foi eleito pelo voto popular, cujas nomeações de ministros revelam sua imensa dependência do Congresso Nacional. Além disso, este governo está sendo atualmente investigado por corrupção pelo sistema de Justiça; ou seja, pode ser desestabilizado pelo Poder Judiciário a qualquer momento.

Ademais, não existe hoje qualquer força política alternativa capaz de galvanizar as demais em torno de uma liderança e também não há mecanismos capazes de concentrar rapidamente o poder nas mãos do Executivo. Mesmo assim, evidentemente, é importante que nos acautelemos diante de uma possível desordem parlamentar que resulte na ausência prolongada de uma organização política capaz de formar um governo minimamente eficaz; também contra o surgimento de forças políticas que defendam ideias fascistas e busquem concentrar mais e mais poderes nas mãos do Poder Executivo.

De fato, estamos enfrentando uma crise política sem par. A disputa político-partidária parece estar muito distante das demandas da sociedade, estamos sendo conduzidos, insisto, por um governo frágil, questionado em sua legitimidade, com baixa popularidade e vulnerável às atuais investigações sobre corrupção. No entanto, no que diz respeito ao aspecto institucional, além de tudo o que já foi dito, tudo indica que teremos eleições Presidenciais daqui a dois anos, momento em que provavelmente irá se formar um governo dotado de maior legitimidade, autoridade e capacidade de liderança.

Diante de tudo o que foi dito, se não podemos dormir completamente aliviados, totalmente livres de uma ameaça fascista autoritária, não parece haver motivos para alarme. Ao menos não nesse momento.

José Rodrigo Rodriguez - Pesquisador do Cebrap e Professor da UNISINOS

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