Carreira

Ser pesquisador em Direito

Ainda que talvez não seja uma carreira tão valorizada, a realização pessoal faz valer a pena
Leonel Cesarino Pessôa
Pixabay
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No momento de escolher que rumo profissional tomar, muitas alternativas se apresentam ao estudante de Direito. Os concursos públicos para juiz, promotor, procurador ou delegado, além da carreira de advogado são possibilidades interessantes e sempre presentes para o egresso dos cursos de Direito. Muitos alunos pensam ainda em seguir a carreira de professor.

Eu me recordo de quando era estudante de graduação. Naquela época e até há bem pouco tempo, ser professor de Direito era muito diferente de ser professor em outras faculdades. Na maioria dos casos, o professor de Direito dedicava quase todo o seu tempo a uma das carreiras jurídicas tradicionais e, no final do dia, por assim dizer, completava seu trabalho com uma ou outra aula. A atividade de professor, assim, de forma geral, era uma atividade a que se atribuía menos importância, a ser exercida em paralelo com outra profissão jurídica.

Nas outras áreas, ao contrário, a maior parte do tempo do professor é voltada à pesquisa e à produção acadêmica. Mas, naquele tempo, esse espaço para a pesquisa parecia não fazer parte da atividade do professor de Direito.

Esse modelo de funcionamento das coisas impunha limites aos cursos de Direito. Um deles era o tipo e a qualidade da produção acadêmica que se fazia. As exigências cotidianas para quem atua como advogado, juiz ou promotor podem tornar mesmo inviável a possibilidade de pesquisa e produção acadêmica rigorosa.

As coisas caminhavam desse mesmo jeito como que por inércia. E parecia que tudo seria sempre assim. Mas havia, já naquele tempo, uma insatisfação latente, entre muitos alunos, com o que era a produção que se fazia nas faculdades de Direito. Nós sabíamos que, naquele tipo de trabalho acadêmico, faltava alguma coisa, que alguma coisa estava muito fora de lugar.

Muitos de nós não nos identificávamos com aquele ambiente. Mas, naquele tempo, não havia muito para onde correr. Para aqueles que não se sentiam confortáveis com aquilo que era a regra do trabalho acadêmico nas faculdades de Direito, não havia muitas alternativas. Não havia espaço para a pesquisa em Direito propriamente dita. Para pesquisa efetiva. Uma tentativa de fazer algo um pouco diferente poderia ser mesmo mal vista.

No entanto, com o passar dos anos a situação foi se modificando e, hoje em dia, ela é bem diferente. Por um lado, nos vários estados da federação, foram surgindo, aos poucos, centros de pesquisa, grupos de estudo e faculdades de Direito nas quais a preocupação com a pesquisa ganhou o primeiro plano. Em São Paulo, por exemplo, o CEBRAP – uma instituição histórica de pesquisa em ciências sociais aplicadas -, criou um grupo e passou a atuar também na área de Direito. Nos outros estados também são muitos os exemplos recentes de centros de pesquisa em Direito.

Por outro lado, foram surgindo, cada vez mais, editais de financiamento que tem como foco pesquisas na área de Direito. Além das organizações internacionais como o Banco Mundial, a ONU e diversas outras organizações da sociedade civil, no Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça são instituições que tem se dedicado a estimular a pesquisa em direito.

Outra mudança, nesse contexto, foi que diversas Faculdades de Direito pelo Brasil, passaram a valorizar, cada vez mais, a pesquisa e a contar efetivamente com docentes com dedicação integral ao ensino e à pesquisa. Na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, por exemplo, o tema do ‘que é pesquisa em Direito’, inclusive, é objeto de permanente reflexão.

Nesse sentido, a tendência recente é de desenvolvimento do que está sendo chamado de pesquisa aplicada em Direito. Se o Direito é uma ciência social aplicada, em algum sentido, toda pesquisa em Direito é pesquisa aplicada. Mas talvez também seja possível se falar em pesquisa aplicada em um sentido ainda mais estrito para a qual a experiência prática adquire importância fundamental.

Para que alguém possa escrever com profundidade e fazer propostas inovadoras em temas como, por exemplo, a prática da simulação de estabelecimento ou eventuais limites a serem propostos para o planejamento tributário abusivo, a vivência das situações concretas é muito importante. Quem tem familiaridade com o tema, a partir de sua experiência prática, terá muito mais condições de analisar os problemas reais e propor soluções também efetivas para eles.

Daí a iniciativa, que data de alguns anos, da FGV Direito SP na criação do Programa de Mestrado Profissional e da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada. No Programa de Mestrado Profissional a experiência prática do corpo discente é um ativo fundamental. As pesquisas são desenvolvidas a partir de problemas concretos trazidos e trabalhados por profissionais com profunda vivência prática na área de atuação. Na Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada também a agenda de pesquisas é estabelecida a partir de uma permanente interação com aqueles que são os principais atores nas áreas em que as pesquisas são realizadas. Nos dois casos, porém, há plena consciência das exigências de rigor que a pesquisa impõe e das condições inclusive de tempo indispensáveis a sua realização.

Por tudo isso, o estudante de Direito que tenha o perfil adequado tem, hoje, condições cada vez maiores para levar adiante um projeto de carreira de pesquisador. Ainda que essa talvez não seja uma carreira tão valorizada no meio, como as tradicionais, a realização pessoal que se alcança com cada pesquisa concluída faz valer a pena. E mais ainda se ela – aplicada – contribui efetivamente para o aprimoramento das instituições. Aqueles que acham que tem esse perfil não desistam. Garimpando, vocês vão encontrar as pessoas que vibram no mesmo diapasão e que serão seus companheiros e interlocutores nos projetos futuros.

Leonel Cesarino Pessôa - Doutor em Direito pela USP, foi pesquisador visitante na New School for Social Research e na Università Commerciale Luigi Bocconi. Professor do Programa de Mestrado Profissional da FGV Direito SP

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