Breves reflexões sobre a incidência do ITCMD na permuta de imóveis sem torna
Qual seria a natureza da permuta de imóveis sem torna? Essa é uma discussão entre Fisco Estadual e contribuinte
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Qual seria a natureza da permuta de imóveis sem torna? Essa é uma discussão entre Fisco Estadual e contribuinte
Arrecadação
Modificação produziria efeito na aquisição de insumos sujeitos à substituição tributária de ICMS