As ‘normas gerais de licitação e contratação’ na visão do relator
Ministro do TCU Antônio Anastasia apresentou reflexões interessantes sobre o alcance da Lei 14.133/2021
![licitação](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/10/ministro-do-tcu-antonio-anastasia-768x512.jpg)
Ministro do TCU Antônio Anastasia apresentou reflexões interessantes sobre o alcance da Lei 14.133/2021
Defensor Legis
As divergências entre a Teoria do Direito, o TCU e a avaliação pelo Legislativo
administração pública
Uma proposta a partir da comunicação da presidência do TCU
administração pública
Entendimento da jurisprudência do TCU deve ser superado, mesmo considerando-se licitações reguladas pela Lei 8.666/93