O Dispute Board na regulamentação da ANTT
Método surge como mecanismo apto a prevenir e solucionar questões não reguladas originalmente pelo negócio jurídico
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Método surge como mecanismo apto a prevenir e solucionar questões não reguladas originalmente pelo negócio jurídico
Governança
Institucionalização da agenda ESG nas agências reguladoras tem o condão de prevenir riscos entre programas
arbitragem
Eventual proposição de ação sobre o contrato não é, por si só, impeditivo para que as partes ingressem com a arbitragem
Arbitragem
Preocupação da comunidade arbitral frente aos questionamentos do instituto no Brasil é pertinente
Recuperação Judicial
Empresa alega dificuldades financeiras causadas pelo cenário caótico do setor no Brasil e pelo que chama de ‘perdas não técnicas’
Transporte
O antídoto para abusos e assimetrias nesse tipo de serviço é adentrarmos em uma nova onda regulatória