O Código de Processo Civil de 2015, especialmente em seus artigos 190 e 191, propõe a possibilidade de convenções entre as partes que poderão livremente ajustar alterações procedimentais no processo comum com vistas a buscar uma melhor aderência da marcha processual ao caso concreto levado para julgamento. Respeitando as garantias fundamentais do processo e levando […]
Um processo para chamar de seu
Com novo CPC, ônus da prova, custas e procedimento judicial poderão ser previstos em contrato
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