Bruno Silveira de Oliveira
Em vigor há menos de um mês, o novo CPC já conseguiu feitos dignos de nota: (i) teve mais de 30 (trinta!) dos seus dispositivos revogados pela Lei 13.256/2016 (que, tendo sido publicada antes do início de vigência do Código, remendou ainda dentro do útero enunciados com más-formações); (ii) viu conferida interpretação extensiva ao rol […]