Com a rápida evolução tecnológica, vemos o constante surgimento de novos serviços e facilidades oferecidos pelas empresas aos clientes, especialmente com o uso da plataforma da internet. Nesse contexto, surgem os serviços over the top (serviços OTT) que são as atividades de transmissão de conteúdo audiovisual, mensagens e voz por meio de plataformas IP, e […]
ICMS
A tributação dos serviços “over the top”
ICMS ou ISS devem incidir sobre transmissão de videos, mensagens e voz por meio de plataformas IP?
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