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Trabalho, emprego e as ilusões da Reforma Trabalhista

Direito do trabalho no Brasil já é bastante flexível
Alessandro da Silva
Pixabay
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Uma das ideias mais recorrentes nos discursos daqueles que defendem a necessidade de uma reforma trabalhista é a de que nossa legislação é muito rígida e engessa os investimentos, de modo que seria necessário flexibilizá-la para garantir maior liberdade às empresas. Esse caminho seria incontornável diante do acirramento da concorrência, resultado da globalização econômica.

Ocorre que o direito do trabalho no Brasil já é bastante flexível[1] e, nesse aspecto, nossas empresas gozam de uma condição vantajosa frente a suas concorrentes em outros países, a ponto de Marine Le Pen, representante da extrema-direita francesa, pregar o protecionismo para defender economia daquele país da concorrência desleal, “verdadeiro dumping social”, de países como China, Romênia e … Brasil[2].

Para além da retórica política, uma análise atenta do ordenamento jurídico que regula as relações de trabalho no Brasil revela quão pouco rígido é nosso sistema. Para tanto, bastam dois exemplos.

Uma das maiores queixas da classe empresarial nos países europeus é a garantia de emprego, que limita a dispensa imotivada de trabalhadores e impediria as empresas de se adaptarem à sazonalidade da produção. Grande parte das reformas trabalhistas pelas quais passaram países como Itália, Portugal, Espanha e, mais recentemente, a França, concentraram-se em eliminar esse suposto entrave e permitir as dispensas por motivo econômico, com o pagamento de uma indenização tarifada.

Essa também era uma reclamação reiterada dos empresários nacionais e dos estrangeiros que investiam no Brasil ainda nos anos 1960[3]. O “problema” foi resolvido de forma célere e eficaz pelo governo instalado com o golpe de 1964, por meio da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em 1966, que praticamente acabou com a estabilidade decenal e permitiu a dispensa sem justa causa mediante o pagamento de uma indenização. Desde então o Brasil passou a ser um dos campeões mundiais de rotatividade[4] da mão de obra. Anualmente são despedidos mais de 20 milhões de trabalhadores, de sorte que nossas empresas contam com uma invejável margem de manobra em matéria de gestão da força de trabalho.

No que concerne à duração do trabalho, nosso país adotou os limites de 08 horas diárias e 44 semanais, assim como o adicional de no mínimo 50% sobre as horas que ultrapassarem esses limites. Ocorre que a obrigação de pagamento do adicional pode ser afastada se houver compensação das horas extras no prazo de um ano. Essa possibilidade está ao alcance dos empregadores que, por meio da negociação coletiva, adotarem o banco de horas, sistema criado pela Lei 9.601/1998, década pródiga em iniciativas que buscavam reduzir os custos do trabalho.

Em que pesem os questionamentos acerca da inconstitucionalidade dessa lei[5], o fato é que a compensação tem sido adotada e sua validade é reconhecida de forma quase unânime por nossos tribunais.

Portanto, as empresas instaladas no território nacional têm ampla liberdade para dispor do tempo de seus empregados, sem que isso acarrete aumento nos custos de produção.

Além disso os empregadores ainda podem se valer de contratos a tempo parcial (art. 58-A da CLT), terceirizar atividades com responsabilidade meramente subsidiária (Súmula 331 do TST), suspender contratos com pagamento de uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial” (art. 476-A da CLT), reduzir os salários e a jornada em até 30% em caso de dificuldade econômica (Lei 13.189/2015), mas, se ainda assim não conseguirem superar o quadro adverso, contam com a possibilidade de requerer a recuperação judicial e postergar o pagamento de suas obrigações, inclusive trabalhistas, pelo período mínimo de 180 dias (Lei 11.101/2005).

Poderíamos continuar a arrolar exemplos da flexibilidade que já caracteriza à regulação do trabalho no Brasil, mas correríamos o risco de, involuntariamente, darmos razão a Marine Le Pen…

Em suma, se existe um defeito que não pode ser atribuído ao direito do trabalho em nosso país é o excesso de rigidez. Ao contrário, ele se caracteriza pelo alto grau de maleabilidade que permite a adaptação das relações trabalhistas às novas tecnologias e a situações de dificuldade econômica.

Assim sendo, cabe questionar quais os verdadeiros objetivos desse movimento que, a cada ciclo de crise, investe contra os direitos sociais. A resposta não é difícil de ser obtida, pois, de maneira mais[6] ou menos[7] explícita, ela se revela nos discursos dos seus defensores. Mais do que flexibilizar, o objetivo é desregulamentar as relações de trabalho, ou seja, extinguir o direito do trabalho.

É cediço que os períodos de crise são acompanhados de significativos aumentos nas taxas de desemprego, problema que tem sérias repercussões sociais. O combate ao desemprego torna-se, ao menos no discurso, uma das principiais prioridades das políticas públicas. Nesse cenário é reiterado o mito de que o direito do trabalho seria óbice à criação de empregos[8] e, diante desse defeito intolerável, haveria necessidade de desregulamentar as relações de trabalho, mantendo apenas um núcleo de preceitos fundamentais em não mais de dezena de artigos legais.

Esse discurso é falso e para seu eficaz enfrentamento é necessário fazer a distinção entre emprego e trabalho. A história do trabalho se confunde com a história da própria humanidade. Surgiu quando o ser humano passou a aplicar suas forças e inteligência para alcançar um determinado objetivo. Com esse sentido o trabalho atravessou os vários modos como as sociedades humanas se organizaram, desde a pré-história até a moderna sociedade capitalista.

O emprego, por outro lado, é criação relativamente recente, elaborada principalmente nos séculos XIX e XX, e se caracteriza por um conjunto de direitos e garantias que visam proteger o trabalhador que presta serviços de forma pessoal e subordinada, mediante um salário, a uma pessoa física ou jurídica, geralmente uma empresa, que dirige a atividade produtiva. Portanto, o emprego, no sentido desse estatuto jurídico protetivo, é um produto indissociável do direito do trabalho. Logo, a desregulamentação das relações de trabalho não viabilizaria a criação de empregos, ao contrário, acarretaria o fim do emprego.

Outra coisa é tratar do nível de ocupação da população economicamente ativa, no qual se inclui todo tipo de trabalho, independentemente do estatuto jurídico a que esteja submetido: trabalho autônomo, eventual, servidores públicos, empregados etc. Nessa perspectiva são vários os estudos[9] a demonstrar que o grau de regulação das relações de trabalho não interfere no nível de ocupação, pois ele está diretamente vinculado à dinâmica da atividade econômica. Tanto é assim que no ciclo de crescimento econômico experimentado pelo Brasil no período de 2000 a 2014 foram criados mais de 16,5 milhões de empregos, com a mesma regulação que temos atualmente.

Assim sendo, percebe-se que uma reforma trabalhista que tenha por desiderato a desregulamentação das relações trabalhistas terá por consequência o fim do emprego como conjunto de direitos e garantias vinculados ao trabalho. Esses trabalhadores, antes empregados, passarão a ocupar postos de trabalho desprotegidos, precarizados, sujeitos às leis do mercado. Não haverá, por outro lado, aumento no nível de ocupação, pois ele não está vinculado ao grau de regulamentação do trabalho, razão pela qual uma tal política de combate ao desemprego estará fadada ao fracasso.

Na batalha da reforma trabalhista, é fundamental combater os mitos e ilusões que reiteradamente são lançados para impedir a adequada avaliação da realidade, sob pena de aprofundarmos o modelo de gestão predatória da força de trabalho vigente em nosso país.


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[1] Cf. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Por um pacto social. Disponível em <http://www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/por_um_pacto_social..pdf>. Acesso em 26.nov.2016.

[2] A afirmação foi feita em um debate no programa “Des paroles et des actes” da TV France 2 em 18/09/2014. Disponível em <http://www.francetvinfo.fr/replay-magazine/france-2/des-paroles-et-des-actes/des-paroles-et-des-actes-du-jeudi-18-septembre-2014_697241.html>

[3] VIANNA, Luiz Werneck. Liberalismo e sindicato no Brasil. 2 ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978, p. 276.

[4] Segundo o Dieese, no ano de 2013 a taxa de rotatividade líquida no mercado de trabalho brasileiro foi de 43% (valor mínimo entre o total de admissões e de desligamentos, excluídos os casos de falecimento, aposentadoria, transferência e desligamento a pedido do trabalhador). A taxa é historicamente alta no Brasil: o tempo médio de permanência no emprego no país (3,9 anos) é menos da metade do que o de países como Alemanha, França e Itália (quase 12 anos). DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Rotatividade e flexibilidade no mercado de trabalho brasileiro. São Paulo: Dieese, 2011, p. 59. Disponível em <http://www.dieese.org.br/livro/2011/livroRotatividade11.pdf>. Acesso em 23.nov.2016.

[5] Cf.  SILVA, Alessandro da. “Duração do trabalho: reconstrução à luz dos direitos humanos”. In SILVA, Alessandro et allii. Direitos humanos: essência do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007, p. 249-52.
[6] CNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. 101 propostas para modernização trabalhista. Disponível em  <http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2012/12/04/2728/20121204160144687771i.pdf>. Acessado em 24.nov.2016.

[7] “É em tempos de crise econômica que a reforma trabalhista se faz mais urgente. A opinião é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, que vai contra o discurso do senso comum segundo o qual, em momentos de dificuldade financeira, é preciso reforçar as garantias trabalhistas”. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2016-mai-15/entrevista-ives-gandra-silva-martins-filho-presidente-tst>. Acesso em 23.11.2016.
[8] Cf. CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Os 5 mitos da Justiça do Trabalho. Disponível em <http://jota.info/trabalho/os-5-mitos-da-justica-trabalho-07092016>. Acesso em 24.nov.2016.
[9] Conferir particularmente BERTOLA, Giuseppe. Labour market regulation: Motives, measures, effects. Conditions of Work and Employment Series No. 21. Geneva: International Labour Organization, 2009.

Alessandro da Silva - Juiz do Trabalho em Santa Catarina, mestre e doutorando em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da USP, pesquisador do Grupo Trabalho e Capital, vinculado ao Departamento do Direito do Trabalho e Seguridade Social da FADUSP

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