Inequivocamente, a Constituição promulgada em 1988 inaugurou, no Brasil, um estado cooperativo que, sem dúvidas, se aperfeiçoou a partir do Código de Processo Civil de 2015. Afinal, o novo codex processual, a fim de combater a tradição exorbitante da jurisdição brasileira, bem delimitou a jurisdição nacional, estabelecendo diretrizes à cooperação internacional. Num mundo profundamente globalizado, […]
Litígio
TJSP declina jurisdição em ação de divórcio
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