Lucas Catib de Laurentiis
Quinta-feira, 24 de agosto de 2017. Depois de quase uma década de espera, o Supremo Tribunal Federal julgou uma questão pra lá de controvertida: Leis estaduais que proíbem a comercialização de amianto crisotila são constitucionais? A resposta não era simples, pois envolvia a interpretação conjunta de artigos constitucionais que tratam da divisão vertical de competências […]