No dia 10 de maio, o Supremo Tribunal Federal acabou com uma histórica discriminação entre distintas formas de família. No julgamento conjunto dos RE 646.721 e 878.694, declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que atribuía ao companheiro, na união estável, uma herança inferior à do cônjuge, no casamento civil, estendendo àquele o regime jurídico da sucessão deste, […]
STF
Sucessão na união estável homoafetiva no STF
Reafirmação da igualdade das uniões homoafetiva e heteroafetiva pelo Supremo
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login