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Sem saída

Como a falta de supervisão, a captura do regulador e o rentismo dos taxistas inibe a concorrência
Roberto D. Taufick
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Duas semanas seguidas em Congonhas. Duas semanas da mesma rotina: os taxistas, que já monopolizavam a plataforma inferior de desembarque do aeroporto tomaram também as plataformas superiores de desembarque e de embarque.

Há dois aspectos simbólicos nessa abordagem mais agressiva. O primeiro reside em que as plataformas superiores de Congonhas não têm vagas para estacionamento e movimentação cativa dos taxistas, conforme a sua ordem de chegada (FIFO: first in, first out). Trata-se de área para embarque e desembarque, em que parar brevemente é permitido, mas estacionar é terminantemente proibido. Mas isso não importa: eles estacionam em frente a cada uma das saídas, descem dos carros e abordam de forma intimidadora cada grupo de passageiros que chega ao aeroporto. Os taxistas foram verdadeiras barreiras humanas, com abordagem desrespeitosa a quem opta pela concorrência.

O segundo aspecto digno de nota — e talvez o mais relevante deles — está em que fiscais da CET, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo — passaram a, convenientemente, fazer intensa fiscalização contra filas duplas e triplas nessas áreas, mas a ignorar a permanência dos táxis nas zonas de embarque e desembarque. Notem que a fiscalização tem dois aspectos que atingem seletivamente os motoristas de aplicativos concorrentes. Primeiro, diversamente dos taxistas, que se alinham nas plataformas superiores como já faziam na plataforma inferior na busca sequencial de clientes, os motoristas dos aplicativos chegam ao aeroporto com a demanda pronta e, na ausência de vagas, precisam ficar dando voltas, para não tomar multa — mas, com a demora, arriscam perder o cliente.

Segundo, como os motoristas de aplicativos não são chamados de acordo com a ordem da fila, mas levando em consideração a proximidade, o histórico do condutor, as preferências pessoais gerais do passageiro e a escolha que ele faz para aquele percurso (como um modelo mais novo, ou mais amplo), tampouco faria sentido para um motorista de aplicativo ficar aninhado em uma vaga. Esse argumento é reforçado ante a percepção de que o aeroporto é um ambiente hostil — tanto para passageiro, quanto para motorista de aplicativos — para a contratação dos serviços de aplicativo.

Tudo isso me faz lembrar que as exceções que a regulação imponha à livre concorrência devem ser expressas (não devem decorrer de interpretações, sempre sujeitas a subjetivismo) e motivadas por políticas públicas ativamente supervisionadas pelo regulador setorial. No presente caso, o monopólio que os taxistas têm na plataforma inferior de Congonhas foi justificado, junto com o acesso às faixas exclusivas das vias municipais, como forma de diferenciar o provimento de um serviço público de outro de natureza privada. Competia ao Estado, nesse cenário, garantir que esse monopólio não fosse estendido ao mercados competitivos — leia-se, às plataformas superiores.

O que se nota, entretanto, é haver fortes indícios de que os agentes de trânsito têm sido coniventes com o tom de enfrentamento adotado pelos taxistas.  Cheguei a ouvir relatos de que os agentes da CET — abusando da fé pública de que gozam os seus atos — estariam fazendo a anotação das infrações sem a devida checagem dos números de placas de motoristas de aplicativos entregues pelos taxistas. Os taxistas estariam, nesse casos, anotando as placas de supostos motoristas de aplicativos que encontram, mesmo fora da região do aeroporto, e entregando aos agentes fiscalizadores da CET — impondo àqueles o ônus de recorrer e, de alguma forma, fazer a [raramente factível] prova negativa.

A concorrência pelos aplicativos veio para melhorar os serviços, reduzir preços e, assim, até mesmo elevar o uso dos serviços de carona, aumentando o nível de emprego. Como relatam os noticiários e os motoristas com quem converso, o Uber se tornou uma importante alternativa para quem perdeu o emprego e ainda tem acesso a um carro. A concorrência trazida pelos aplicativos, em lugar de eliminar, prova estar criando novas oportunidades de renda. Ante essa realidade, não é preciso ir muito longe para notar que o monopólio dos serviços de carona pelos taxistas reduz o bem-estar social em benefício de um grupo que deseja manter-se de pé não pelo que oferece, mas pela habilidade de recorrer a autoridades públicas para proteger-se das forças inovadoras da concorrência.

Roberto D. Taufick - Mestre em Direito, Ciência e Tecnologia e Gregory Terrill Cox Summer Research Fellow no John Olin Program in Law and Economics -- ambos pela Universidade de Stanford.

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