Direito Tributário

Revoguem a Legalidade Tributária

A sonegação e a legalidade-ameaça formam as duas faces da mesma perversa moeda

iss, Recompra de título de crédito faz parte de receita da empresa de factoring, decide Carf
Crédito: Pixabay

A aplicação da lei é o resultado de um processo intelectual de atribuição de sentido à norma e ao contexto fático ao qual ela é aplicada. Nesse fluxo, o pontapé inicial é conferido, em geral, por agentes e órgãos através de iniciativas capazes de retirar de determinados indivíduos – justa ou injustamente – o sono, […]

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