Código de Trânsito Brasileiro
CTB necessita uma reforma pontual para se adaptar ao atual modelo de mobilidade urbana
Ao ensejo de completar 20 anos de vigência – com enormes virtudes, mas também defeitos –, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) necessita uma reforma pontual para se adaptar ao atual modelo de mobilidade urbana, e também para preconizar orientação e instrução a todos os motoristas, sem o usual viés da penalização por meio […]
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Carlos Henrique Abrão