STF

Por que liberar o Funpen não é solução?

STF determinou ao Executivo que descontingencie os recursos do Fundo, mas não avançou no principal.

A liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), determinada na sessão de quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será incapaz de resolver o problema que o próprio tribunal assentou há algumas semanas, no julgamento do RE 592.581. Por mais que o governo federal descontingencie os R$ 2,4 bilhões de recursos do fundo, a execução […]

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