Neste meu primeiro texto para a coluna “Pela Ordem” do JOTA, que passo a dividir com os amigos Ronaldo Cramer e Alexandre Freire, quero abordar questão de alta relevância que tem dividido a opinião de alguns juristas: qual é a data de início da vigência do CPC/2015? Há quem defenda que o novo Código começa […]
novo CPC
Pela Ordem: A polêmica sobre o início da vigência do Novo CPC
Como deve ser feita a contagem de tempo prevista na lei?
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login