Não é novidade o Supremo decidir pela manutenção de prisões decretadas em outras instâncias. A tarefa é corriqueira na competência revisional do Supremo. O que há de novo na história recente do país é o Supremo mandar prender pessoas originariamente julgadas pelo próprio Supremo: ministros de estado, deputados, senadores e seus coautores. No Mensalão, a […]
hLava Jato
Para que servem as prisões decretadas pelo Supremo?
Decisões recentes do STF começaram a mudar a história e a agenda do direito penal brasileiro.
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