Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que é devida a cobrança, pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), dos direitos de execução pública sobre as músicas que são disponibilizadas via streaming. Essa interpretação do STJ possibilita que o ECAD cobre valores expressivos, por vezes até exorbitantes, […]
STJ
Os serviços de streaming e as cobranças do ECAD
Interpretação do STJ possibilita que ECAD cobre valores expressivos e até exorbitantes
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