O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o ano dando o tom sobre os limites da persecução penal na ambiência digital. No julgamento do Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 222.141/PR, a Segunda Turma, por maioria, anulou provas digitais cujo acesso ocorrera mediante a dinâmica de “congelamento” do conteúdo de contas eletrônicas gerenciadas por big techs1. […]