Pretendo aqui abordar tema bastante específico, mas que vez ou outra é objeto de processos administrativos que alcançam o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e que bem retrata os correntes maus tratos à solidariedade, tal qual legalmente prescrita em matéria de ICMS: trata-se da atribuição de responsabilidade ao consumidor de energia elétrica […]
Direito Tributário
Observatório do TIT: A esdrúxula sujeição passiva do ICMS por erro na Devec
Mais um exemplo de banalização da solidariedade tributária
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