O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no último dia 12 de janeiro um conjunto de medidas econômicas destinadas a diminuir o rombo das contas públicas, previsto em R$ 231 bilhões, conforme orçamento aprovado pelo Congresso. Dentre essas medidas, sobressai-se o restabelecimento do cognominado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). […]
política fiscal
O retorno do voto de qualidade no Carf
Extinção do mecanismo de desempate pró-Fisco beneficiou grandes contribuintes em detrimento do interesse público
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