Neste mês de julho, o governo federal, com o Ministério de Minas e Energia à frente, reuniu todo o setor elétrico no hotel Unique, em São Paulo, em uma nova tentativa de alicerçar as bases de um projeto nacional que traga mais justiça tarifária e liberdade de escolha para o consumidor de energia.
Os agentes do setor elétrico parecem concordar que a tarifa de energia, especialmente no mercado cativo (o das distribuidoras), é cara demais. O brasileiro arca hoje com o maior custo de energia elétrica residencial em relação à sua renda per capita, em uma comparação com 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Além da urgência em equilibrar essa conta de luz, reduzindo os subsídios e encargos pagos pelo consumidor, há convergência para que se dê total autonomia a esse consumidor na escolha da sua energia. Significa, portanto, estender o mercado livre de energia aos 89 milhões de consumidores do grupo B, plugados na baixa tensão e hoje confinados no mercado cativo.
O que não se sabe, contudo, é como e quando esse projeto nacional de “reordenação” do setor elétrico vai tomar forma. A urgência em resolver a questão até o próximo mês de agosto, alardeada pelo governo, contrasta com a estagnação no Congresso, por quase dez anos, de dois projetos de lei que propunham justamente a modernização e a abertura do setor elétrico – os PLs 414 e 1917.
Fato que, por si só, dá a dimensão do baú de interesses em jogo. O que não se pode, a essa altura, é cair na armadilha da pressa e dos consequentes “puxadinhos” institucionais que acabaram arrastando o setor até o atual embaraço de preços altos e desequilíbrio estrutural entre as fontes de energia.
A própria abertura do mercado livre de energia – pleito quase unânime no setor elétrico e aguardada pelos consumidores de baixa tensão – requer cadência e planejamento para que não fruste expectativas lá na frente. É um trabalho de anos, onde não cabe açodamentos.
Para se ter uma ideia, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está atualmente discutindo, sob consulta pública, como integrar os dados entre consumidores, distribuidores e comercializadores de energia por meio de APIs, de modo a simplificar e desburocratizar a migração dos consumidores para o ambiente livre de contratação.
Sem isso, não há como imaginar uma abertura eficaz do mercado de energia para milhões de pequenos negócios e residências. E este é só um exemplo, entre muitos, do que ainda precisa ser feito.
Se, por um lado, está clara a direção da digitalização, descentralização e descarbonização do setor elétrico, por outro ainda falta equacionar os meios que produzam, de fato, a justiça tarifária – ou como fazer com que o consumidor pague menos pela sua energia. Ajudaria, é claro, reduzir o fardo de R$ 40 bilhões em subsídios pagos anualmente pelo consumidor. Mas ainda seria um começo em meio aos desafios regulatórios, orçamentários e sistêmicos que estão por vir.
Sabemos bem que situações complexas não se resolvem com soluções simples. Mas colocar no centro do debate palavrinhas simples como competitividade e isonomia ajudam, e muito, a enxergar o caminho.
