As alterações do novo código de processo civil (NCPC) impactam diretamente a área da propriedade industrial. A proposta deste artigo é tentar responder duas questões pontuais e polêmicas. A primeira reside em saber como deve ser contado o prazo de 60 (sessenta) dias previsto na Lei nº 9.279/96 (LPI) para o réu titular do direito contestar […]
novo CPC
O novo CPC e a propriedade industrial
Qual o prazo de contestação nas ações de nulidade de patente, desenho industrial ou registro de marca?
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