Em 6 de julho de 2016, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) prolatou o acórdão 1721 no qual deixou consignado que, “para o estabelecimento do nexo de causalidade para fins de responsabilização, aplica-se no TCU a teoria do dano direto e imediato, também chamada teoria da interrupção do nexo causal, em detrimento […]
corte de contas
O nexo de causalidade para fins de responsabilização nos Tribunais de Contas
Cabe inclusive rediscutir o entendimento firmado pelo TCU
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