Pedro Cantisano
O que é o processo de impeachment? Qual o papel do Supremo nesse processo? Formalmente, a Constituição de 1988 e a Lei nº 1.079 de 1950 indicam que é um julgamento por crimes de responsabilidade, presidido pelo presidente do Supremo e decidido pelos senadores. Na prática, as respostas foram construídas entre 1992 e 1993, quando […]